Tire suas dúvidas
Fabiano Lopes Consultores e Advogados é um escritório jurídico baseado em São Luís/MA que propõe e executa soluções para ajudar as pessoas a terem seus interesses preservados.
Há mais 20 vinte anos defendemos os interesses dos nossos clientes nas áreas tributária, responsabilidade civil, família e sucessões, societário e empresarial, administrativo e contratos públicos, relações de consumo, arbitragem e mediação e trabalhista, bem como em defesas judiciais e administrativas.
Oferecemos ao público em geral uma coletânea de perguntas e repostas para acesso irrestrito para esclarecer suas dúvidas.
No momento em que receber um auto de infração, seja ele da federal, estadual ou municipal, a primeira coisa a ser feita é anotar a data e horário em que foi recebido. Em seguida, deve-se ter ciência de que tem 30 (trinta) dias, na esfera federal, para se defender e isso é muito importante já que, uma vez feita a defesa no prazo, o que é cobrado no auto não poderá ser exigido pelo fisco.
A perda deste prazo não significa que não há mais soluções de defesa, uma vez que há a possibilidade de defesa via processo judicial. Contudo, o valor pode aumentar bastante, uma vez que, na fase administrativa, diversos gastos que envolvem o processo judicial não ocorrem.
Por isso, o mais adequado é buscar uma defesa administrativa para poder gastar o mínimo possível com a situação.
FABIANO LOPES CONSULTORES E ADVOGADOS
O Escritório
Fabiano Lopes Consultores e Advogados é um escritório jurídico baseado em São Luís/MA que propõe e executa soluções para ajudar as pessoas a terem seus interesses preservados.
Há mais de 20 anos defendemos os interesses dos nossos clientes nas áreas tributária, responsabilidade civil, família e sucessões, societário e empresarial, administrativo e contratos públicos, relações de consumo, arbitragem e mediação e trabalhista, bem como em defesas judiciais e administrativas.
